Política de Privacidade
do pg96br

1 Identificação do Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma pg96br ("Controlador", "nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus usuários ("você", "titular") no exercício de suas atividades de entretenimento online, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

O pg96br atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio do site pg96br.cam e de todos os serviços a ele associados, incluindo aplicativos, APIs e canais de atendimento ao cliente. Para fins desta Política, o "tratamento" de dados abrange qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao criar e utilizar uma conta no pg96br, coletamos os seguintes dados fornecidos voluntariamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), número de RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular (WhatsApp), endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque (agência, conta), informações de cartão de crédito/débito (processadas por gateways certificados PCI-DSS — não armazenamos dados completos de cartão);
• Documentos de identidade: imagens de documentos enviados para verificação KYC (RG, CNH, passaporte, comprovante de residência);
• Dados de comunicação: histórico de conversas com o suporte ao cliente via Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da Plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos e de comportamento:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de jogo: histórico completo de apostas, valor apostado, jogos utilizados, resultados obtidos, horários de acesso;
• Dados de transação: registro de todos os depósitos, saques, bônus ativados e saldos.

2.3 Dados Sensíveis

O pg96br não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, origem racial, convicções religiosas ou opiniões políticas). Caso o usuário, em algum canal de comunicação, compartilhe voluntariamente informações sobre problemas com o jogo ou saúde mental, essas informações serão tratadas com máxima confidencialidade e utilizadas exclusivamente para oferecer suporte adequado, nunca para fins comerciais.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O pg96br utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar a conta do usuário, processar depósitos e saques, disponibilizar jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, verificar a maioridade (18+ anos) e cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML);
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, uso abusivo de bônus, lavagem de dinheiro e outros comportamentos ilícitos;
• Comunicação com o usuário: enviar notificações transacionais (confirmação de depósito, saque, alteração de senha), comunicados sobre a plataforma e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte adequado, em cumprimento às obrigações da Lei 14.790/2023;
• Cumprimento de obrigações legais: atender a requisições de autoridades competentes (COAF, Receita Federal, SPA), conforme exigido pela legislação brasileira;
• Melhoria dos serviços: analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, performance da plataforma e desenvolvimento de novos recursos;
• Comunicações de marketing: mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento, enviar promoções, bônus e novidades do pg96br.

4 Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo pg96br é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta no pg96br;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), comunicações ao COAF e atendimento à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e comunicações operacionais — respeitando sempre os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e de marketing, tratamento de dados opcionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços essenciais.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O pg96br não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre com salvaguardas adequadas:

5.1 Parceiros Operacionais Essenciais

• Processadores de pagamento: gateways de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e provedores de USDT — apenas os dados mínimos necessários para processar a transação;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios — dados de sessão necessários para personalização e funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): fornecedores especializados em validação de documentos e verificação biométrica, com processamento realizado em território brasileiro sempre que possível;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de segurança (proteção DDoS, monitoramento de intrusão).

5.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

O pg96br está obrigado a compartilhar dados com autoridades competentes mediante requisição legal fundamentada, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal, a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o Poder Judiciário.

5.3 Proibições Expressas

É expressamente proibido ao pg96br compartilhar dados pessoais com:

• Empresas de publicidade ou marketing sem consentimento expresso do titular;
• Corretorias, seguradoras ou instituições financeiras para fins de oferta de produtos não solicitados;
• Qualquer terceiro para fins de venda ou monetização de dados pessoais.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma pg96br. Utilizamos cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e aprimorar a experiência do usuário.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, manutenção do carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o acesso;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários utilizam a Plataforma, permitindo identificar e corrigir erros técnicos e melhorar a performance;
• Cookies funcionais: recordam preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para análise estatística de uso, sempre de forma agregada e anonimizada.

6.3 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma. O pg96br não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental sem consentimento.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O pg96br mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades declaradas e as obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção variam conforme o tipo de dado:

• Dados de identificação e documentos KYC: mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros financeiros (depósitos, saques, histórico de apostas): mantidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios;
• Dados de comunicação com suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento da interação;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário;
• Dados técnicos de acesso (logs): mantidos por 12 (doze) meses, salvo necessidade de investigação de segurança.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para uso estatístico.

8 Segurança da Informação

O pg96br adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores do pg96br é protegida por SSL/TLS 1.3 com certificado válido;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos KYC, dados financeiros) são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: o acesso a dados pessoais é restrito a funcionários e operadores com necessidade legítima, mediante autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), monitoramento 24/7 e resposta a incidentes de segurança;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança realizadas por equipes especializadas independentes;
• Backup seguro: backups criptografados com retenção e recuperação testados regularmente.

9 Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo pg96br:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): saber se o pg96br trata seus dados e obter cópia completa deles;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): requerer o bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro controlador;
• Eliminação com base em consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento, observadas as exceções legais;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): saber com quais entidades o pg96br compartilha seus dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo à licitude do tratamento anterior;
• Oposição (art. 18, §2º): se opor ao tratamento realizado com fundamento em bases legais diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected] (apenas texto — não é um link) ou pelo Chat ao Vivo. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação acompanhada da devida confirmação de identidade.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. O pg96br assegura que tais transferências ocorrem apenas para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD, ou mediante salvaguardas específicas como:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações internacionais de segurança e privacidade (ISO 27001, SOC 2);
• Políticas corporativas globais de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

Os principais destinos de transferência internacional incluem servidores de infraestrutura em nuvem e parceiros de processamento de pagamentos, todos submetidos a acordos específicos de proteção de dados.

11 Menores de 18 Anos

A plataforma pg96br é estritamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. O pg96br não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, os dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O pg96br pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos processos internos. Toda alteração relevante será comunicada ao usuário por e-mail e/ou por aviso destacado na Plataforma com, no mínimo, 15 (quinze) dias corridos de antecedência.

A data da "Última atualização" indicada no início deste documento será sempre atualizada para refletir a versão mais recente da Política. Recomendamos que os usuários revisem esta Política periodicamente. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, o pg96br designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ("DPO" — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre as solicitações dos titulares;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e operadores sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Contato do DPO: [email protected]
(Este endereço é exibido apenas como texto — não é um link clicável. Copie e cole no seu aplicativo de e-mail.)

14 Contato e Reclamações

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo pg96br, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] (somente texto)
• Suporte geral: [email protected] (somente texto)
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0000 (somente texto — não é um link)

Caso não fique satisfeito com a resposta do pg96br, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, cujos canais de atendimento estão disponíveis em gov.br/anpd.