Termos e Condições
de Uso — pg96br

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado na plataforma pg96br (doravante denominada "Plataforma"), o usuário declara expressamente ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e quaisquer regras ou políticas complementares publicadas neste site.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O simples ato de criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou promoção constitui aceitação plena e irrevogável destes Termos.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade

O acesso à plataforma pg96br é estritamente restrito a pessoas físicas com, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro. É expressamente proibido o cadastro, acesso ou utilização da Plataforma por menores de 18 anos, em conformidade com a legislação brasileira vigente e com a Lei 14.790/2023.

2.2 Residência e Jurisdição

A Plataforma é destinada a usuários residentes no Brasil. O usuário é o único responsável por verificar se a utilização dos serviços do pg96br é permitida em sua localidade. O pg96br não se responsabiliza pelo uso da Plataforma em jurisdições onde tais atividades possam ser restritas ou proibidas.

2.3 Informações de Cadastro

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro, incluindo: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, endereço de e-mail válido e demais dados solicitados. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros constitui violação grave destes Termos e pode acarretar o encerramento imediato da conta, além de possível responsabilização civil e criminal.

2.4 Uma Conta por Usuário

Cada pessoa física tem direito a apenas uma (1) conta ativa na plataforma pg96br. A abertura de contas duplicadas, seja pelo mesmo CPF ou por dados distintos que identifiquem o mesmo indivíduo, é estritamente proibida. O pg96br reserva-se o direito de encerrar todas as contas duplicadas e reter os saldos para análise, podendo cancelar bônus e ganhos associados às contas irregulares.

3 Conta do Usuário

3.1 Segurança da Conta

O usuário é o único e exclusivo responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA), disponível nas configurações da conta. O pg96br não solicitará a senha do usuário por nenhum canal de comunicação.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente o suporte da Plataforma. O pg96br não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta por falha do usuário em proteger suas credenciais.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

O pg96br pode solicitar a verificação de identidade do usuário a qualquer momento, especialmente antes do processamento de saques. Os documentos aceitos incluem: RG, CNH ou passaporte válido, além de comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias. O prazo para envio dos documentos solicitados é de 10 (dez) dias corridos a partir da notificação. A não apresentação dos documentos dentro do prazo pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

3.3 Atualização de Dados

O usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de dados pessoais relevantes, como endereço ou número de celular, devem ser comunicadas ao suporte ou realizadas diretamente nas configurações da conta. O pg96br não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes de dados desatualizados fornecidos pelo usuário.

4 Depósitos

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

O pg96br aceita depósitos pelos seguintes métodos:

• Pix — método principal, instantâneo, sem taxas, disponível 24/7
• Mercado Pago — e-wallet, até 15 minutos
• PicPay — e-wallet, até 30 minutos
• Boleto Bancário — 1 a 3 dias úteis
• Transferência Bancária (TED/DOC) — 1 a 2 horas em dias úteis
• Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard, Elo) — conforme processadora
• USDT (criptomoeda) — 10 a 30 minutos, sujeito a confirmações de rede

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo para a maioria dos métodos é de R$ 30,00 (trinta reais). Limites máximos variam conforme o método de pagamento. O pg96br reserva-se o direito de ajustar os limites de depósito de acordo com o perfil de risco do usuário, sem aviso prévio.

4.3 Depósitos de Terceiros

São estritamente proibidos depósitos realizados em nome de terceiros ou com cartões/contas bancárias que não pertençam ao titular da conta pg96br. O pg96br cancelará depósitos identificados como provenientes de terceiros e poderá encerrar a conta do usuário envolvido.

5 Saques

5.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o usuário deve:

• Ter a conta verificada (KYC concluído) com documentação válida;
• Ter cumprido os requisitos de rollover de todos os bônus ativos, caso aplicável;
• Solicitar o saque para o mesmo método utilizado no depósito, sempre que possível;
• Não ter nenhuma investigação de segurança ou fraude em aberto na conta.

5.2 Prazos de Processamento

Os saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação da análise interna. Outros métodos podem ter prazos distintos. O pg96br não garante saques instantâneos e não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras terceiras.

5.3 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). Saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) podem estar sujeitos a verificação adicional e comunicação ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), conforme obrigações legais brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro.

5.4 Retenção e Cancelamento de Saques

O pg96br reserva-se o direito de reter ou cancelar saques em caso de suspeita de fraude, violação destes Termos, uso de bônus indevido ou investigação em curso. O usuário será notificado por e-mail e terá a oportunidade de apresentar esclarecimentos dentro do prazo estabelecido na notificação.

6 Bônus e Promoções

6.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas do pg96br consiste em 100% de bônus sobre o primeiro depósito, até R$ 2.000,00 (dois mil reais). Para ativar o bônus, o usuário deve realizar um depósito mínimo de R$ 30,00 (trinta reais). O bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover) de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação.

6.2 Regras Gerais de Bônus

• Cada usuário pode resgatar o bônus de boas-vindas uma única vez;
• Apostas em jogos classificados como "excluídos" nas condições da promoção não contribuem para o rollover;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• O pg96br reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com notificação prévia quando possível;
• O uso abusivo de bônus (incluindo apostas em resultados de baixo risco para cumprir rollover artificialmente) pode resultar no cancelamento do bônus e de ganhos associados;
• Saques solicitados antes da conclusão do rollover resultarão na perda automática do bônus e dos ganhos a ele associados.

6.3 Free Spins (Rodadas Grátis)

Quando concedidas, as rodadas grátis são válidas apenas nos jogos e slots especificados na oferta. Os ganhos obtidos com free spins estão sujeitos ao rollover indicado nas condições da promoção correspondente, geralmente de 20x (vinte vezes) os ganhos totais das rodadas.

7 Regras Gerais de Apostas e Jogos

7.1 Apostas Esportivas

Todas as apostas esportivas são processadas de acordo com as regras publicadas para cada modalidade. Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo usuário. Em caso de cancelamento de evento, adiamento superior a 24 (vinte e quatro) horas ou resultado inválido declarado pelo organizador, a aposta será anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário.

7.2 Cassino e Slots

Todos os jogos de cassino e slots disponíveis na plataforma pg96br utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. Os RTPs (Return to Player) são informados nas regras de cada jogo. O pg96br não garante ganhos e não se responsabiliza por perdas decorrentes de resultados de jogo.

7.3 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, erro de software ou exibição incorreta de cotas ou prêmios, o pg96br reserva-se o direito de anular as apostas ou jogos afetados, sem compensação adicional. Apostas ou ganhos resultantes de erros técnicos evidentes serão cancelados, independentemente do valor envolvido.

8 Uso Proibido

É expressamente proibido ao usuário da plataforma pg96br:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Utilizar softwares, bots, scripts ou qualquer mecanismo automatizado para interagir com a Plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas ou de software da Plataforma;
• Abrir contas em nome de terceiros ou utilizando dados de identidade alheios;
• Realizar acordos de divisão de apostas (match fixing) ou qualquer forma de manipulação de resultados;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou funcionários da Plataforma;
• Realizar depósitos com instrumentos financeiros roubados, clonados ou fraudulentos;
• Criar múltiplas contas para abusar do sistema de bônus ("bonus abuse").

9 Responsabilidade e Limitações

9.1 Isenção de Responsabilidade por Perdas

O usuário reconhece que apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro real e que pode perder todo o valor apostado. O pg96br não é responsável por perdas financeiras decorrentes de atividades de jogo. A Plataforma é disponibilizada como entretenimento e não como fonte de renda.

9.2 Disponibilidade da Plataforma

O pg96br empreende esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. O pg96br não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária da Plataforma.

9.3 Limite de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total do pg96br perante qualquer usuário, por qualquer causa, estará limitada ao valor depositado pelo usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da reclamação.

10 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos usuários do pg96br é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade da Plataforma, que integra estes Termos por referência.

O pg96br coleta e processa dados pessoais estritamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo: verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços. O usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte da Plataforma.

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte. Antes do encerramento, o usuário deve sacar todos os saldos disponíveis, observadas as condições de saque aplicáveis. Bônus não utilizados serão cancelados automaticamente com o encerramento da conta.

11.2 Encerramento pelo pg96br

O pg96br reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, fornecimento de informações falsas durante o cadastro, solicitação de autoridade competente, ou qualquer outra situação que coloque em risco a integridade da Plataforma ou de outros usuários.

11.3 Autoexclusão por Jogo Responsável

Usuários que desejem se afastar da Plataforma por razões relacionadas ao jogo responsável podem solicitar autoexclusão temporária (de 30 dias a 12 meses) ou permanente. Durante o período de autoexclusão, o acesso à conta será bloqueado e nenhum novo cadastro poderá ser realizado. Para mais informações, consulte nossa página de Jogo Responsável.

12 Alterações nos Termos

O pg96br reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao usuário por e-mail e/ou por aviso destacado na Plataforma com, no mínimo, 7 (sete) dias corridos de antecedência, exceto em casos que envolvam obrigações legais urgentes.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das novas condições implica aceitação automática das alterações. Caso o usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

13 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa), a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais legislação aplicável.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar resolver o conflito amigavelmente, com prazo de 30 (trinta) dias para tentativa de solução extrajudicial.

14 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o pg96br pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0000 (somente mensagens de texto — não é um link clicável)
• Telegram: @pg96br_suporte
• E-mail: [email protected] (não é um link — apenas texto para copiar)

O prazo de resposta por e-mail é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis. Para questões urgentes, recomenda-se o uso do Chat ao Vivo ou do WhatsApp.